Carta da 1ª Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora 28, 29 e 30 de abril de 2014

Carta da 1ª Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora 28, 29 e 30 de abril de 2014

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A Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora é uma realização da Câmara Municipal de São Paulo, instituída pela Resolução 18/2013 (PL 17/2013 do Ver. Andrea Matarazzo).

Para a concretização de sua primeira edição formou-se um Grupo de Trabalho, altamente técnico e conhecedor do tema, em seus diversos aspectos: ProAcústica, Auris, CETESB, IPT, Faculdade de Saúde Pública-USP, SECOVI-SP, SindusCon-SP, PSIU-PMSP, CET-PMSP, Ouvido no Ruído, além do gabinete do vereador Andrea Matarazzo e convidados do setor de transporte e construção.

Os painéis da Conferência contaram com a presença de especialistas de São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Espanha e Portugal.

A Conferência Municipal objetiva o enfrentamento do problema da poluição sonora na Cidade de São Paulo, de forma a harmonizar o desenvolvimento constante da cidade com a qualidade de vida compatível com uma metrópole moderna. Para isso, apresentamos as considerações e as propostas desta 1ª edição:

Considerando que:

Propõe-se:

Fortalecer as Instituições Municipais

Enfrentar as questões decorrentes das incomodidades

Instituir o Mapa de Ruídos

  • O Plano Diretor Estratégico, em votação na CMSP, deverá eleger o instrumento “Mapa de Ruídos” como ferramenta de diagnóstico e gestão do ruído urbano, visando orientar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e servir de base para a EIV/RIV ( Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança) em casos de licenciamento;
  • Promover amplo debate técnico para escolha e definição da metodologia de mapeamento sonoro adequada à complexidade do município de São Paulo;
  • Realizar um projeto-piloto de mapeamento sonoro envolvendo atores, informações e opções metodológicas.

Modernizar as leis e normas municipais e acompanhar a evolução do tema nas discussões nos âmbitos estadual e federal

  • Revisar a Lei do Silêncio Urbano e o decreto que institui o PSIU (Programa de Silêncio Urbano), valorizando a sua estrutura, ampliando seus objetivos e adotando a melhor técnica/tecnologia disponível;
  • Promover a consolidação de leis que tratam do tema do ruído como incomodidade;
  • Recepcionar nas leis e normas municipais a preocupação com a saúde pública.

Para continuidade dos trabalhos divulgamos, abaixo, o calendário de reuniões.

Calendário de Reuniões

Data dia da semana Horário Local
3/7/2014
25/9/2014
13/11/2014
quinta
quinta
quinta
19h
19h
19h
Sala Sérgio Vieira de Mello
Sala Sérgio Vieira de Mello
Sala Sérgio Vieira de Mello

Fica convocada para semana de 27 a 30 de abril de 2015 a 2ª Conferência Municipal sobre Ruído Vibração e Perturbação Sonora.

São Paulo, 30 de abril de 2014 | Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído – INAD